Projeto de Lei promove incentivo à democracia para jovens de 16 anos

Na décima primeira Sessão Legislativa, os vereadores aprovaram durante a Ordem do Dia o Projeto de Lei 236/2021, de autoria da vereadora Alliny Sartori, que institui o Programa Municipal de Incentivo ao voto a partir dos 16 anos.

Segundo a vereadora Alliny, o projeto de lei tem como objetivo incentivar e engajar jovens na decisão do voto não só nas próximas eleições de 2022, como tornar esse ato de cidadania uma prática comum de forma contínua. Dessa forma, a autora do Projeto salienta a importância e a necessidade de ampla divulgação e conscientização da importância do voto a partir dos 16 anos, fortalecendo a democracia e a participação popular

“O voto facultativo aos 16 anos foi uma conquista do movimento estudantil que começou a valer junto com a Constituição de 1988. Em função de muitos jovens estarem desacreditados com a situação política do Brasil, segundo dados do TSE, o número de cidadãos com menos de 18 anos que optam por exercer o direito ao voto tem diminuído nos últimos anos. É preciso encorajá-los a mudar essa realiade”, pontuou Alliny.

O Projeto de Lei foi aprovado de forma unânime entre os parlamentares e, após a votação de sua Redação Final, sendo aprovado, seguirá para que o Poder Executivo promulgue a Lei.