Presidente da Câmara apresenta Projeto de Lei que visa preservar o Meio Ambiente

No dia 05 de junho é comemorado o “Dia do Meio Ambiente” e, neste mês é muito comum vermos ações que colaborem com a proteção e conscientização da Biodiversidade Ecológica, porém a preservação ambiental é um tema que deve ser mantido durante todos os meses.

Por esse motivo, a Presidente da Câmara Municipal – vereadora Daniela Branco de Rosa, apresentou um Projeto de Lei Ordinária que dispõe sobre a criação de coleta de lixo eletrônico, através de instalação de contêineres em repartições públicas, com controle de recebimento e coleta periódica para o correto descarte.

“A destinação correta dos resíduos que provocam sérios problemas ambientais é uma forma de contribuir com a preservação do meio ambiente e proteger a saúde pública, de modo a proporcionar melhores condições de vida saudável a todos os munícipes”, destacou a vereadora Daniela.

Ainda vale destacar que o desenvolvimento tecnológico e o crescimento econômico trouxeram grandes benefícios à sociedade, porém, trouxeram juntos, vários efeitos colaterais, entre eles destaca-se a poluição, principal agente de degradação do meio ambiente e de redução da qualidade de vida do homem, fator este que obriga os gestores públicos a buscarem soluções para a problemática dos resíduos sólidos urbanos, especialmente sobre lixo eletrônico e tecnológico, os quais possuem grande poder de poluição ambiental.

“A proposta é conscientizar a população acerca dos riscos à saúde e ao meio ambiente em decorrência do descarte inadequado do lixo eletrônico. Outro objetivo da referida propositura é fomentar a conscientização de coleta junto a população, acerca da importância desse descarte”, acrescentou Daniela.

O Projeto de Lei ainda prevê a possibilidade de serem firmadas parcerias com iniciativa pública e/ou privada e/ou instituições, associações e organizações não governamentais para aplicação desta Lei, o que torna uma medida aplicável e necessária para a população e futuras gerações.

Seguindo o regimento da Casa de Leis, este Projeto após lido em Sessão Legislativa Ordinária, segue para análise e parecer das Comissões competentes.

Clique AQUI para acessar o Projeto de Lei Ordinária 123/2021