Fiscalização Ambiental foi tema de Requerimento na Casa de Leis

Na 32ª Sessão Legislativa, os vereadores Célio Aristão, José Nilson Viana e Ricardo Prado encabeçaram um Requerimento, questionando o Poder Executivo sobre as fiscalizações ambientais realizadas no município.

O documento protocolado questiona também quando Poder Público contratará um Fiscal Ambiental para que junto a secretária do meio ambiente proceda na intenção de cumprir a lei já existente, que trata sobre os crimes ambientais (artigo 49 da Lei Federal n° 9605/98 - Destruir, danificar, lesar ou maltratar, por qualquer modo ou meio, plantas de ornamentação de logradouros públicos ou em propriedade privada alheia).

“Atuando no papel de fiscalizadores, nós percorremos todo o município e também chegam até nós as reclamações dos munícipes. É notório ao caminhar por Ibitinga encontrar podas de árvores completamente irregulares, que precisam ser autuadas para se fazer cumprir a Lei”, pontuou o vereador Célio Aristão.

O Requerimento foi aprovado em unanimidade e encaminhado ao destinatário a fim de serem esclarecidos os questionamentos dos parlamentares.