ESCLARECIMENTO: entenda como foi a votação do Projeto de Lei que autorizou a reforma da escola Francisca Simões.

Um assunto que tem gerado dúvidas na população ibitinguense e que, por esse motivo, merece os esclarecimentos da Casa de Leis, tem sido a votação do Projeto de Lei nº 8/2023, de autoria da Prefeitura Municipal, que autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar ao orçamento vigente, aprovado pela Lei Municipal nº 5.457, de 14 de dezembro de 2022, destinado a suprir dotação orçamentária insuficiente, e dá outras providências.

Em resumo, este Projeto autoriza a reforma e ampliação da escola Francisca Simões, no valor de R$ 3.700.000,00 (três milhões e setecentos mil reais), mas para que ele de fato fosse aprovado, necessitou passar por discussão e votação em plenário. Para que a população ibitinguense entenda como se deu a votação, a Câmara Municipal trará as explicações abaixo.

BENEFÍCIOS DO PROJETO

Em Ofício nº 153/2023, enviado pela Prefeita Municipal Cristina Arantes, a justificativa do Projeto encontra-se na necessidade de ampliação para conseguir atender aproximadamente 300 NOVOS alunos, uma vez que atualmente a escola não apresenta capacidade de suprir toda a demanda escolar do setor no qual está inserida, devido ao grande crescimento populacional da região ocasionado pela implantação de diversos loteamentos e conjuntos habitacionais, somado ao encerramento do atendimento do ensino fundamental, ciclo I, pela EE Prof.ª. Maria Aparecida dos Santos Oliveira.

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Preocupados com o valor montante do Projeto, os vereadores ainda solicitaram informações completas para que a votação pudesse ser realizada com clareza dos atos, para tanto fora solicitado e encaminhado a Casa de Leis DOIS PARECERES JURÍDICOS e UM PARECER DA DIRETORIA FINANCEIRA, opinando pela favorabilidade ao Projeto em questão.

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Para que a justificativa do valor orçamentário ficasse clara, os Parlamentares da Câmara Municipal de Ibitinga também solicitaram ao Poder Executivo o projeto da obra e planilhas de orçamento para sua realização, a qual também foram enviadas junto ao Ofício assinado pela Prefeita.

Diversamente de algumas notícias veiculadas por meios de comunicação local, as documentações protocoladas e datadas no Sistema em 22/02/2023 e ficou disponível para análise dos nobres edis da Casa de Leis, os quais puderam analisar com detalhes todas as informações fornecidas pela municipalidade, o qual culminou na APROVAÇÃO UNÂNIME em plenário na 4ª Sessão Ordinária, de 28 de fevereiro de 2023.

ORDEM DE VOTAÇÕES ATÉ APROVAÇÃO FINAL

PEDIDO DE URGÊNCIA ENVIADO E ACATADO PELOS VEREADORES: neste momento é necessário obter 06 assinaturas dos parlamentares para acatar o pedido de Urgência – protocolado pela Prefeitura Municipal, e colocá-lo posteriormente em discussão junto a todos os vereadores presentes sobre a inclusão ou não na pauta da Ordem do dia – assinaram o pedido os vereadores Ricardo Prado, Alliny Sartori, Célio Aristão, Fernando Inácio, Janaína Bastos e José Nilson Viana.

VOTAÇÃO DO REQUERIMENTO DE URGÊNCIA: neste momento é necessário que 2/3 dos membros da Câmara (pelo menos 7 vereadores) votem FAVORÁVEL para que o Projeto entre em votação na Ordem do Dia – votaram favorável à Urgência os vereadores Ricardo Prado, Alliny Sartori, Célio Aristão, Daniela Branco de Rosa, Fernando Inácio, Janaína Bastos,  José Nilson Viana, Marco Fonseca, Murilo Bueno e Richard de Rosa, ou seja, TODOS OS PARLAMENTARES DA CÂMARA MUNICIPAL.

INCLUSÃO DO PROJETO NA ORDEM DO DIA PARA VOTAÇÃO: neste momento é necessário que a maioria absoluta dos membros da Câmara (pelo menos 6 vereadores) votem FAVORÁVEL para que o Projeto seja aprovado - votaram favorável ao Projeto os vereadores Ricardo Prado, Alliny Sartori, Célio Aristão, Daniela Branco de Rosa, Fernando Inácio, Janaína Bastos,  José Nilson Viana, Marco Fonseca, Murilo Bueno e Richard de Rosa, ou seja, TODOS OS PARLAMENTARES DA CÂMARA MUNICIPAL.