EMENDAS IMPOSITIVAS 2023: conheça as diretrizes apresentadas pelos vereadores para o novo ano

Você sabia que os vereadores de Ibitinga puderam apresentar, durante as votações da Lei Orçamentária Anual (LOA) do município – que ocorreram nas últimas Sessões do ano de 2022 – emendas impositivas?

As Emendas Impositivas são aquelas onde há reserva dos recursos do Orçamento do Município, sendo o Poder Executivo obrigado a efetuar os repasses conforme decidido pelo Poder Legislativo.

Segundo a Lei do Orçamento, foi destinado o valor de R$2.330.407,00 (percentual de 1,2% sobre a Receita Corrente Líquido do Exercício anterior), onde deste valor os recursos são distribuído equitativamente entre os vereadores, sendo que metade deste percentual (0,6%) deve-se direcionar a aplicação à saúde.

Considerando todas as exigências contidas na Lei, os vereadores apresentaram as seguintes Emendas Impositivas, que deverão ser executadas pela Prefeitura Municipal até o prazo de 31 de dezembro de 2023:

VEREADOR RICARDO PRADO

Emenda nº 33 (Impositiva) – contribuir com recursos próprio para Aquisição de Parque Infantil(playground) a ser usado na Praça Pedro Mergulhão - R$ 27.000,00.

Emenda nº 34 (Impositiva) – contribuir para Reforma do Campo de Bocha da Vila Maria - R$ 35.520,35.

Emenda nº 35 (Impositiva) – contribuir para aquisição de vários medicamentos utilizados no atendimento dos animais na Zoonoses de Ibitinga - R$ 93.520,35.

Emenda nº 37 (Impositiva) – contribuir com recurso próprio para ajudar no custeio das despesas da Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais-APAE - R$ 10.000,00.

VEREADORA ALLINY SARTORI:

Emenda nº 25 (Impositiva) - contribuir com recurso próprio para ajudar na aquisição de uniformes para 48(quarenta e Oito)alunos da Fanfara do Projeto Crescer, a ser utilizada na Promoção de Educação Fundamental, Secretaria de Educação do nosso Município de Ibitinga, no valor de R$12.000,00

Emenda nº 27 (Impositiva) - contribuir com recursos próprio para reforma, recuperação e ampliação da Pista de Skate da Vila Maria, no valor de R$25.000,00

Emenda nº 28 (Impositiva) – contribuir com recurso próprio para ajudar na aquisição de Uniformes para os 60(sessenta) alunos da Banda Frente de Lata(Calça, Camiseta e Tênis); aquisição de 30(trinta) Talabarte com dois ganchos cada a serem utilizados pela Banda Frente de Lata nosso Município de Ibitinga, no valor de R$17.000,00

Emenda nº 38 (Impositiva) – contribuir com recursos próprio para aquisição de livros diversos nacionais e internacionais, preferencialmente dos principais vestibulares dos últimos 20 anos, para a Biblioteca do nosso Município de Ibitinga, na Secretaria da Cultura, no valor de R$43.520,35

Emenda nº 39 (Impositiva) – contribuir com recurso próprio para ajudar na aquisição de 02(dois)Kits para a Fanfara do Projeto Crescer, no valor de R$20.000,00

Emenda nº 43 (Impositiva) – contribuir com recursos próprio para aquisição de 01(veículo) para ser utilizado no Centro de Fisioterapia do Serviço Autônomo Municipal de Saúde-SAMS - no valor de R$ 76.081,40.

VEREADOR CÉLIO ARISTÃO

Emenda nº 29 (Impositiva) – contribuir com recurso próprio para aquisição de 03(três) Compartimentos de Acautelamento Veículo SUV nos veículos da Guarda Municipal - R$ 15.000,00.

Emenda nº 30 (Impositiva) – contribuir com recurso próprio para ajudar no custeio das despesas de viagens dos atletas do Município - R$ 27.520,35.

Emenda nº 31 (Impositiva) – contribuir com aquisição de 15(quinze) Poltronas Reclináveis para acompanhantes da ala SUS, para o Serviço Autônomo Municipal de Saúde-SAMS - no valor de R$ 15.520,35.

VEREADORA DANIELA BRANCO DE ROSA:

Emenda nº 8 (Impositiva) – contribuir com recurso próprio para ajudar no custeio das despesas a serem realizadas no atendimento na Associação Filantrópica Espírita de Ibitinga - Casa da Sopa, no valor de R$ 17.520,35.

VEREADOR FERNANDO INÁCIO

Emenda nº 19 (Impositiva) – contribuir para aquisição de vários equipamentos e material permanente a ser utilizado no Conselho Tutelar do nosso Município - no valor de R$ 100.000,00.

Emenda nº 20 (Impositiva) – contribuir para aquisição de 01-Bisturi Elétrico e 01-Aparelho de Ultrasson Ecocardiograma, para o Serviço Autônomo Municipal de Saúde-SAMS - no valor de R$ 111.040,70.

VEREADORA JANAÍNA BASTOS:

Emenda nº 6 (Impositiva) – aquisição de 01(uma) Motocicleta nova (zero quilômetro), destinada a associação Beth Shalon - Casa de Paz do nosso Município de Ibitinga - no valor de R$ 20.000,00.

Emenda nº 22 (Impositiva) – contribuir no custeio de aquisição de suplemento alimentar aos pacientes com câncer, atendidos pelo Grupo de Apoio ao Portador de Câncer do nosso Município - no valor de R$ 13.520,35.

Emenda nº 49 (Impositiva) – contribuir para aquisição de 01(um) Veículo Tipo Minivan, 0Km - para ser utilizado no Serviço Autônomo Municipal de Saúde-SAMS - no valor de R$ 117.520,35.

VEREADOR MARCO FONSECA

Emenda nº 2 (Impositiva) – custeio das despesas do atendimento da Associação de Apoio aos Autistas Olhar Azul do nosso Município - no valor de R$ 109.277,86.

Emenda nº 3 (Impositiva) – aquisição de Equipamento e Material Permanente para a Associação de Apoio aos Autistas Olhar Azul do nosso Município - no valor de R$ 8.242,49. 

VEREADOR MURILO BUENO

Emenda nº 24 (Impositiva) – contribuir no custeio das despesas na de 01(uma) caixa D'água e a certificação do Corpo de Bombeiro(AVCB)da Associação Senhor Bom Jesus - ASILO - R$ 88.284,20.

VEREADOR RICHARDO PORTO DE ROSA:

Emenda nº 40 (Impositiva) – contribuir com recursos próprio para a Secretaria da Cultura para aquisição de Iluminação Cênica - R$ 46.000,00.

Emenda nº 41 (Impositiva) – contribuir com recursos próprio para a Secretaria de Educação no Setor da Merenda Escolar - R$60.000,00.

EMENDAS IMPOSITIVAS CONSOLIDADAS

Emenda nº 50 (Impositiva), dos vereadores Janaína Bastos, José Nilson Viana, Ricardo Prado, Célio Aristão e Murilo Bueno - contribuir no custeio das despesas a serem realizadas no atendimento das Crianças do Projeto Criança Feliz – Associação Cristã de Proteção à Criança - R$ 119.236,15

Emenda nº 47 (Impositiva), das vereadoras Janaína Bastos e Daniela Branco de Rosa  – contribuir no custeio das despesas a serem realizadas no atendimento Serviço de Obras Sociais - Educandário Joanna de Ângelis do nosso Município de Ibitinga - R$ 50.000,00.

Emenda nº 46 (Impositiva), dos vereadores Janaína Bastos, José Nilson Viana, Daniela Branco de Rosa e Richard de Rosa  - contribuir com recurso próprio para ajudar na construção de novos quartos, a ser utilizados no acolhimento de mais idosos, na Associação Bom Jesus - Asilo do nosso Município de Ibitinga - no valor de R$ 61.520,35.

Emenda nº 45 (Impositiva), dos vereadores Janaína Bastos, José Nilson Viana, Fernando Inácio, Ricardo Prado e Célio Aristão – contribuir para aquisição de 01(um)Aparelho Endoscópio, adquirido para o Serviço Autônomo Municipal de Saúde-SAMS- no valor de R$ 198.000,00.

Emenda nº 44 (Impositiva), dos vereadores Janaína Bastos e José Nilson Viana – contribuir no custeio das despesas a serem realizadas no atendimento do CRAS-Centro de Referência de Assistência Social do nosso Município de Ibitinga - R$ 20.000,00.

Emenda nº 42 (Impositiva), dos vereadores Daniela Branco de Rosa e Célio Aristão – contribuir no custeio das despesas a serem realizadas no atendimento de prevenção, recuperação e reintegração social dos Ibitinguenses atendidos na associação Beth Shalom - Casa de Paz - R$50.000,00.

Emenda nº 36 (Impositiva), dos vereadores Ricardo Prado e Célio Aristão – contribuir com recurso próprio para ajudar no custeio das despesas a serem realizadas no atendimento de animais erantes de pequeno porte, pela Associação protetora dos Animais de Rua-APAR - R$ 25.000,00.

Emenda nº 32 (Impositiva), dos vereadores Ricardo Prado e Célio Aristão – contribuir com o custeio das despesas na aquisição de Fraldas Geriátricas da Associação Senhor Bom Jesus - ASILO - R$ 45.000,00.

Emenda nº 23 (Impositiva), dos vereadores Daniela Branco de Rosa, Alliny Sartori e José Nilson Viana – contribuir para aquisição de 01(um) aparelho Raio X, para o Serviço Autônomo Municipal de Saúde-SAMS - no valor de R$300.000,00

Emenda nº 9 (Impositiva), dos vereadores Marco Fonseca, Murilo Bueno e Richard de Rosa – contribuir  com aquisição de 01(veículo)Veículo tipo Minivan para ser utilizado no Serviço Autônomo Municipal de Saúde-SAMS - no valor de R$ 52.561,05

Emenda nº 7 (Impositiva), dos vereadores Marco Fonseca, Murilo Bueno e Richard de Rosa – para aquisição de 01(veículo)Tipo Van - para ser utilizado no Serviço Autônomo Municipal de Saúde -SAMS - no valor de R$ 300.000,00. 

EMENDAS MODIFICATIVAS APRESENTADAS PELOS VEREADORES E SANCIONADAS PELO EXECUTIVO

Emenda nº 10 (Modificativa), dos vereadores Marco Fonseca, Murilo Bueno e Richard de Rosa - referente a transporte público municipal, no valor de R$ 500.000,00 - Secretaria Municipal de Esporte e Lazer. 

Emenda nº 11 (Modificativa), dos vereadores Marco Fonseca, Murilo Bueno e Richard de Rosa – referente a transporte público municipal, no valor de R$ 200.000,00 - Secretaria Municipal de Esporte e Lazer.

Emenda nº 12 (Modificativa), dos vereadores Marco Fonseca, Murilo Bueno e Richard de Rosa – referente a transporte público municipal, no valor de R$ 200.000,00 - Secretaria Municipal de Esporte e Lazer. 

Emenda nº 13 (Modificativa), dos vereadores Marco Fonseca, Murilo Bueno e Richard de Rosa – referente a transporte público municipal, no valor de R$ 200.000,00 - Secretaria Municipal de Esporte e Lazer. 

Emenda nº 14 (Modificativa), dos vereadores Marco Fonseca, Murilo Bueno e Richard de Rosa – referente a transporte público municipal, no valor de R$ 350.000,00 - Secretaria Municipal de Cultura.  

Emenda nº 15 (Modificativa), dos vereadores Marco Fonseca, Murilo Bueno e Richard de Rosa – referente a transporte público municipal, no valor de R$ 120.000,00 - Secretaria Municipal de Cultura.  

Emenda nº 16 (Modificativa), dos vereadores Marco Fonseca, Murilo Bueno e Richard de Rosa – referente a transporte público municipal, no valor de R$ 110.000,00 - Secretaria Municipal de Cultura.  

Emenda nº 17 (Modificativa). dos vereadores Marco Fonseca, Murilo Bueno e Richard de Rosa –referente a transporte público municipal, no valor de R$ 120.000,00 - Secretaria Municipal de Cultura.  

Emenda nº 18 (Modificativa), dos vereadores Marco Fonseca, Murilo Bueno e Richard de Rosa – referente a transporte público municipal, no valor de R$ 200.000,00 - SAMS - SERVIÇO AUTÔNOMO MUNICIPAL DE SAÚDE

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