Confira o Projeto da Ordem do Dia da 13ª Sessão Legislativa desta terça-feira (04).

Nesta terça-feira (04), às 19h, acontecerá a décima terceira Sessão Legislativa Ordinária da Câmara Municipal de Ibitinga. Ainda sem a presença do público devido à pandemia do coronavírus, a participação do público ocorrerá através da transmissão ao vivo pelas Redes Sociais ou da transmissão pela Rádio Ternura FM.

Os vereadores apresentarão os requerimentos, indicações e moções, além da “Ordem do Dia” que conta com cinco Projetos de Lei, sendo eles:

-> PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 4/2021, de autoria da Mesa Diretora, que altera o Decreto Legislativo nº 232, de 11 de agosto de 2020, que institui Diploma de Honra ao Mérito a Mulher Destaque.

-> PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 28/2021, de autoria da vereadora Alliny Sartori, que dispõe sobre a obrigatoriedade dos hospitais públicos e privados e instituições congêneres a notificarem ocorrências de uso de bebida alcoólica e/ou entorpecentes por crianças e adolescentes, com Emenda nº1 (modificativa), do vereador Dr. Fernando Inácio - Emenda ao Projeto de Lei Ordinária nº 28/2021.

-> PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 47/2021, de autoria do vereador Ricardo Prado, que proíbe o despejo ou depósito de lixo ou entulho de qualquer natureza nas estradas vicinais, estradas municipais do município e dá outras providências.

-> PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 53/2021, de autoria do vereador Ricardo Prado, que dispõe sobre o atendimento preferencial e sobre a utilização de vagas de estacionamentos preferenciais aos portadores de fibromialgia.

-> PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 1/2021, de autoria da Prefeita Municipal, PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 002/2021  que altera a Lei Complementar nº 37, de 29 de setembro de 2010 e dá outras providências

 Acompanhem!

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