Confira como foi a 10ª Sessão Legislativa Ordinária

Os protocolos da 10ª Sessão Legislativa na Câmara de Ibitinga tiveram início às 19, da terça-feira, dia 13, com a leitura dos documentos recebidos pelos Poder Executivos e documentos diversos protocolados pelos vereadores. 

Logo em seguida iniciou-se a votação de 03 pareces contrários, da Comissão de Constituição, Legislação, Justiça e Redação, manifestando pela ilegalidade e inconstitucionalidade, onde a vereadora autora dos Projetos que se referem os pareceres, Alliny Sartori, mostrou-se insatisfeita com o resultado, mesmo diante das afirmações apresentadas pelos representantes da Comissão. Os Projetos de Lei em questão eram PLO 10/2021 – que certifica cães e gatos já esterilizados cirurgicamente (castrados); PLO 31/2021 – que torna pública a lista de vacinação contra Covid-19 no município de Ibitinga; e PLO 11/2021 – que dispõe sobre a divulgação da origem detalhada das arrecadações tributárias de ISS no Município de Ibitinga. Após os vereadores, em maioria, votarem favoráveis ao parecer contrário da Comissão de Constituição, Legislação, Justiça e Redação, os projetos serão arquivados. 

Requerimentos e Moções protocolados na Casa de Leis foram abertos para votação, dos quais foram totalizados em 12 requerimentos e 06 moções aprovadas que terão encaminhamento aos destinatários responsáveis. 

Na Ordem do Dia, dois Requerimentos de Urgência foram aprovados para a inclusão dos documentos na Ordem do dia e votação da PLO Nº 78/2021 – que autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar ao orçamento vigente, aprovado pela Lei Municipal nº 5.132, de 16 de dezembro de 2020, destinado aos serviços de saúde complementares ao SUS, e dá outras providências; e ao PLO Nº 79/2021 – que autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar ao orçamento vigente, aprovado pela Lei Municipal nº 5.132, de 16 de dezembro de 2020, destinado a aquisição de equipamentos e material permanente, e dá outras providências. 

Além dos Projetos de Regime de Urgência, outros quatro documentos foram apreciados na Ordem do Dia, os quais foram divulgados anteriormente para conhecimento da população, sendo todos aprovados por unanimidade. 

A próxima Sessão acontecerá no dia 20 de abril, às 19h, sem a possibilidade de público no Plenário devido a pandemia que vivenciamos, mas com transmissão ao vivo pelas Redes Sociais e rádio Ternura FM 99,3.

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