Comissões de Constituição e Ocupação do Solo realizam Audiência Pública no dia 29 de novembro

No próximo dia 29 de novembro, quarta-feira, a Comissão  de Constituição, Legislação, Justiça e Redação, em conjunto com a Comissão de Serviços Públicos, Ocupação do Solo, Saúde, Assistência Social, Educação, Esporte, Cultura e Turismo realizará, às 16h, no Auditório Cidade Ternura (Prefeitura Municipal), uma Audiência Pública para discussão dos seguintes Projetos e assuntos:

• Projeto de Lei Complementar nº 28/2023 – Altera o quadro de empregos do Serviço Autônomo Municipal de Saúde – SAMS, criado pela Lei Municipal nº 1.673, de 01 de fevereiro de 1990, suas alterações e dá outras providências, de autoria do Executivo Municipal; (CLIQUE AQUI PARA ANALISAR O PROJETO)

• Projeto de Lei Complementar nº 24/2023 – Dispõe sobre regulamentação do funcionamento e exploração comercial de Áreas de Lazer no perímetro urbano do Município de Ibitinga e dá outras providências, de autoria do Executivo Municipal; (CLIQUE AQUI PARA ANALISAR O PROJETO)

• Projeto de Lei Ordinária nº 128/2023 – Dispõe sobre a instituição de serviço de guincho, guarda e depósito de veículos automotores envolvidos em sinistros e infrações previstas nas legislações de trânsito no município, a concessão ou permissão de referidos serviços, bem como autorização para celebração de convênio com o DETRAN – Departamento Estadual de Trânsito do Estado de São Paulo, e dá outras providências, de autoria do Executivo Municipal; (CLIQUE AQUI PARA ANALISAR O PROJETO)

• Ofício nº 48/2023, de autoria da Vereadora Alliny Sartori, sobre o Projeto de Lei nº 3794/2021, de autoria do Deputado Federal Baleia Rossi, que Declara a “Feira do Bordado e Enxovais de Ibitinga”, no Estado de São Paulo, Patrimônio Cultural Imaterial do Brasil; (CLIQUE AQUI PARA ANALISAR O PROJETO)

• Ofício nº 86/2023, de autoria da Vereadora Alliny Sartori, sobre a situação da Balsa Municipal, sobre os vários problemas que assolam este instrumento de locomoção, de responsabilidade de nosso município. (CLIQUE AQUI PARA ANALISAR O PROJETO)

Todos estão convidados a participar!

Aqueles que optarem por acompanhar a Audiência de suas casas, podem se manifestar através do e-mail informacao@camaraibitinga.sp.gov.br contendo nome completo e CPF com o assunto “AUDIÊNCIA PÚBLICA VIRTUAL 29/11/2023”.

Data: 29 de novembro de 2023
Horário: 16h.
Local: Auditório Cidade Ternura - Prefeitura Municipal - Avenida José Custódio, 360- Centro.