Comissão de Legislação realizou Audiência Pública na quarta-feira, dia 09.

A Comissão de Constituição Legislação, Justiça e Redação realizou uma Audiência Pública na noite de quarta-feira, dia 09 de agosto, para discussão de dois Projetos de Leis que tramitam na Casa de Leis, destinados ao SAAE.

Na ocasião, as colaboradoras da Secretaria de Desenvolvimento Social estiveram presentes e participaram, principalmente, da discussão do Projeto que envolve a “Tarifa Social do SAAE”, contribuindo para que a Comissão possa concluir as análises dos Projetos e posteriormente colocá-lo ou não para votação.

Vale ressaltar que, aproveitando a presença do Gestor Executivo da Autarquia, Belmiro Sgarbi, a Comissão sugeriu a retirada do Projeto para que, diante dos apontamentos realizados durante a Audiência, o Poder Executivo realizasse a reapresentação adequada do teor.