Comissão de Constituição, Legislação, Justiça e Redação se reuniu na manhã de quarta-feira (03)

Na manhã desta quarta-feira (03), os vereadores que compõe a Comissão de Constituição, Legislação, Justiça e Redação, Ricardo Prado (PSL), Fernando Inácio (MDB) e Murilo Bueno (PDT), se reuniram com o Diretor Jurídico da Câmara Municipal, Dr. Ricardo Jacob, para analisarem o Projeto de Lei Ordinária nº 194/2020; Projeto de Lei Ordinária nº 195/2020; Projeto de Lei Ordinária nº 207/2020; Projeto de Lei Ordinária nº 209/2020 e ainda a Emenda nº 02 do Projeto de Lei Complementar nº 10/2020.

É de conhecimento que a Comissão de Constituição, Legislação, Justiça e Redação manifesta-se em praticamente todas as proposições que tramitam na Câmara quanto aos aspectos constitucional, legal, regimental, gramatical e lógico. Ou seja, os Projetos, sendo eles de autoria do Executivo ou Legislativo, precisam de um parecer antes de serem colocados em votação e, posterior, cumprimento.

 “A Comissão tem uma grande responsabilidade, pois a partir da análise e aprovação dos relatores, os projetos são encaminhados para aprovação em plenário, nas sessões Legislativas”, explicou o presidente da comissão e vereador, Fernando Inácio.

Os Projetos apreciados pelos membros da comissão seguirão para análise jurídica e posterior parecer de seus relatores. Dado o parecer favorável, estes Projetos seguem as tramitações legais, sendo encaminhados  às demais comissões permanentes competentes.

MEMBROS DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO

Presidente: Edson Fernando Inácio

Vice-Presidente: Adão Ricardo Vieira do Prado

Secretário: Murilo Cavalheiro Bueno