Comissão de Constituição, Legislação, Justiça e Redação realizou Audiência Pública para discussão de Projeto de Lei Complementar

Os vereadores que compõe a Comissão de Constituição, Legislação, Justiça e Redação realizaram na tarde desta quarta-feira, dia 09, uma Audiência Pública para discussão do Projeto de Lei Complementar nº 9/2021 – Dispõe sobre o procedimento para a instalação – no Município de Ibitinga – de infraestrutura de suporte para Estação Transmissora de Radiocomunicação (ETR) autorizada pela Agência Nacional de Telecomunicações (ANATEL), nos termos da legislação federal vigente.

O Projeto de autoria da vereadora Alliny Sartori, que de forma geral prevê que o município de Ibitinga esteja alinhado com o processo de desenvolvimento da tecnologia do 5G, trazendo investimentos para novas infraestruturas. Para que todas as mudanças aconteçam é preciso que Ibitinga se adeque as Legislações Federais, debatidas pelo Ministério das Telecomunicações e pela ANATEL.

Durante os questionamentos levantados pelos presentes na Audiência Pública, os membros da Comissão resolveram agendar uma nova data para novos questionamentos, para que na ocasião representantes do Setor de Tecnologia participem colaborando com esclarecimentos da prática do Projeto de Lei em questão.

A nova Audiência será agendada e informada à população de Ibitinga assim que definda pela Comissão.