Câmara realiza Sessão Extraordinária nesta terça-feira, dia 18

Na próxima terça-feira, dia 18, às 19h, a Câmara de Ibitinga realiza a 1ª Sessão Legislativa Extraordinária de 2022. Na ocasião os vereadores se reunirão para deliberar os seguintes Projetos que constam na Ordem do Dia:

PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 10/2021, de autoria da Prefeita Municipal, que dispõe sobre o Sistema de Controle Interno do Município, cria a Controladoria Geral do Município, a Ouvidoria Municipal e dá outras providências, nos termos do artigo 31 da Constituição Federal.

PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 11/2021, de autoria da Prefeita Municipal, que altera a Lei Complementar Municipal nº 179, de 28 de dezembro de 2018, que “Dispõe sobre a criação e implantação da Guarda Civil Municipal, regulamenta emprego público e dá outras providências”.

PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 12/2021, de autoria da Prefeita Municipal, que dispõe sobre a criação da Procuradoria-Geral do Município de Ibitinga e dá outras providências. SUBSTITUTIVO Nº 1 - MARCO ANTÔNIO DA FONSECA - Dispõe sobre a criação da Procuradoria-Geral do Município de Ibitinga e a regulamentação do emprego público de “advogado” das autarquias municipais e da fundação municipal, e dá outras providências dá outras providências.

PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 13/2021, de autoria da Prefeita Municipal, que dispõe sobre a criação, extinção e reestruturação do quadro de pessoal da Fundação Educacional da Estância Turística de Ibitinga – FEMIB e dá outras providências. EMENDA Nº 1 (MENSAGEM ADITIVA) - Prefeita Municipal - Ofício nº 094/2022 Solicitamos que a presente mensagem aditiva seja anexada ao projeto de lei complementar nº 09/2021, já protocolizado nesta Casa de Leis. Esclarece que a mensagem aditiva objetiva encaminhar alterações redacionais ao projeto de lei complementar nº 09/2021, bem como correções decorrentes de erro de digitação.

PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 14/2021, de autoria da Prefeita Municipal, que dispõe sobre a Organização Administrativa do quadro de Comissionados da Prefeitura Municipal e Autarquias, e dá outras providências. EMENDA Nº 1 (MODIFICATIVA) - DR. FERNANDO INÁCIO - Emenda modificativa ao PLC nº14/2021. EMENDA Nº 2 (MENSAGEM ADITIVA) - Prefeita Municipal - Ofício nº 095/2022 Solicitamos que a presente mensagem aditiva seja anexada ao projeto de lei complementar nº 12/2021, já protocolizado nesta Casa de Leis. Esclarece que a mensagem aditiva objetiva encaminhar alterações redacionais ao projeto de lei complementar nº 12/2021, bem como correções decorrentes de erro de digitação.

PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 1/2022, de autoria da Prefeita Municipal, que revoga a Lei Complementar nº 145, de 02 de agosto de 2017 e suas alterações posteriores.

PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 1/2022, de autoria da Prefeita Municipal, que autoriza celebração de parceria com entidades assistenciais, para repasse de recursos financeiros de origem municipal - recursos próprios, estadual e federal.

PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 2/2022, de autoria da Prefeita Municipal, que autoriza o Poder Executivo a abrir créditos adicionais especiais ao orçamento vigente, aprovados pela Lei Municipal nº 5.297, de 27 de dezembro de 2021, destinados à manutenção de diversas Secretarias, e dá outras providências

O munícipe poderá acompanhar a Sessão presencialmente, seguindo as limitações exigidas pelo Ato da Mesa em vigor ou ainda pelas transmissões ao vivo pelo Facebook e Rádio Ternura.