Câmara estreia novo Portal na Internet e Sistema de Processo Legislativo Eletrônico

O novo portal da Câmara Municipal de Ibitinga, totalmente reformulado, já se encontra disponível na Internet para o público em geral, desde hoje (01/02/2018), às 12h00.

O novel modelo traz uma linguagem mais simples, visual mais moderno e de fácil entendimento para quem não está acostumado com o processo legislativo, além de oferecer novos serviços.

De acordo com o Presidente da Câmara Municipal, vereador Antônio Esmael Alves de Mira, as mudanças foram idealizadas a partir de sugestões feitas por usuários do site e dos servidores do Poder Legislativo, visando torna-lo mais simples e intuitivo, com um visual mais moderno e possibilitando uma maior facilidade de acesso e transparência às informações pelo cidadão.

Conjuntamente, será instituído o processo legislativo eletrônico, que tem o escopo de dar tramitação de todas as proposições desta Casa de Leis pela via informatizada, com o uso de certificado digital para a criação e assinatura de documentos de vereadores diretamente pelo Sistema.

Também será possível, através do novo sistema, que toda a comunicação oficial da Câmara seja endereçada ao Poder Executivo e demais Entidades cadastradas via digital.

Do mesmo modo, poderá ocorrer a apresentação de projetos de leis e respostas a requerimentos e outros documentos de vereadores pela Prefeitura Municipal, suas Autarquias e Fundação, diretamente por meio eletrônico, dando maior celeridade e segurança ao trâmite das proposições e dos processos legislativos de forma geral, pondo fim à utilização de documentos em meio físico, gerando economia aos cofres públicos com gastos de papel, impressão, envio e trânsito de documentos.

Novo endereço do site da Câmara 

Além do visual inédito, a partir de 1º de fevereiro, o site da Câmara Municipal de Ibitinga passa a ter novo endereço: www.Ibitinga.sp.leg.br.

Seguindo os novos padrões instituídos pelo Interlegis, que é um programa do Senado Federal, em parceria com o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), o “.LEG” é o domínio do Legislativo na internet, ou seja, é o nome que agrupa todos os órgãos do Poder Legislativo na rede mundial de computadores.

Os atuais endereços continuarão ativos e serão configurados para redirecionar ao novo endereço do Portal da Câmara.

Galeria de Vídeos e de Fotos  

Outro serviço que passará a ser oferecido é a Galeria de Vídeos e de Fotos das solenidades da Câmara Municipal. 

Interligada com o Canal do YouTube, a Galeria de vídeos passará a ser acessível a todos os internautas e terão como conteúdo todas as Sessões Ordinárias, Extraordinárias e Solenes a partir do ano de 2017, além das solenidades mais antigas e que fazem parte dos arquivos da Câmara, as quais estão sendo convertidas e disponibilizadas gradativamente no Canal do YouTube, que poderão ser reproduzidas gratuitamente.

A Galeria de Fotos, ainda em fase inicial, conterá os álbuns de fotos das solenidades da Câmara Municipal arquivados no Poder Legislativo, e será gradualmente disponibilizada ao Público, conforme sejam as fotos digitalizadas.

Interação do usuário com notícias e conteúdos nas redes sociais

O usuário do site da Câmara poderá, a partir de agora, interagir com as notícias através das redes sociais (Facebook, Twitter e Google+), compartilhando-as e curtindo o conteúdo existente.

Acessibilidade, Prestação de Contas e Acesso à Informação

A acessibilidade foi inserida e reformulada no Portal. Entre outras ferramentas, são disponibilizadas teclas de acesso para a navegação com o teclado e diferentes opções de tamanho da fonte do texto. 

Outra importante função do site da Câmara Municipal é o acesso da população a informações relativas à Lei da Transparência. É possível acessar facilmente o e-SIC (Serviço Eletrônico de Informação ao Cidadão), o Portal da Transparência e a Ouvidoria da Câmara Municipal através de links destacados na página inicial e na barra de navegação “Transparência”.

Agenda 

Para acompanhar todo o trabalho da Câmara, o novo Portal trará uma agenda contendo informações sobre as datas das sessões legislativas, eventos e audiências públicas realizadas pelos vereadores e comissões.

Acompanhamento das atividades legislativas e pesquisa de proposições e de leis

Os cidadãos poderão acompanhar toda a atividade legislativa da Câmara Municipal de forma mais eficiente e intuitiva.

Através do link “Atividade Legislativa”, será disponibilizado todo o conteúdo referente às Sessões Plenárias, à sua pauta e ordem do dia, às audiências públicas e relatórios estatísticos quanto aos vereadores e matérias apresentadas, dentre outras.

As principais mudanças e avanços quanto a este tópico ocorreram na pesquisa de proposições. Acatando sugestões de inúmeros cidadãos e percebendo a necessidade de se modernizar a pesquisa de matérias e normas, foi desenvolvido um novo sistema de busca de proposições e de legislação.

Através dos links “pesquisa de proposições” em “atividade legislativa” e “pesquisa de leis” em “legislação”, constantes da barra de navegação do Portal, os usuários poderão proceder a pesquisas mais detalhadas por tipo de matéria, número, processo eletrônico, período de apresentação, autor, assunto, dentre outros critérios, constando do resultado das pesquisas informações sobre o tipo e número de matéria, ementa, autoria, data de apresentação, localização e situação atual, sendo disponibilizado o arquivo original em formato PDF.

Sistema de busca interno do Portal

Novidade, agora poderá o usuário realizar uma pesquisa por todo o conteúdo do novo Portal da Câmara Municipal, através do link “Buscar” na barra superior do site. 

Essa busca permite uma pesquisa de palavra ou frase existente em página, eventos, arquivos, pastas, links, notícias, ouvidoria, galeria de vídeos e de Vereadores, facilitando ainda mais o acesso e a busca de informações e conteúdos do Portal.

Consolidação da Legislação de Ibitinga

Talvez um dos serviços mais esperados pelos cidadãos, servidores do Legislativo e Executivo e pelos profissionais do Direito que fazem uso habitual da legislação municipal de Ibitinga seja a compilação e consolidação das normas.

O Poder Legislativo, a partir de agora, disponibilizará toda a legislação municipal, compreendendo Leis Ordinárias, Leis Complementares, Decretos Legislativos e Resoluções, além da Lei Orgânica do Município e Regimento Interno da Câmara Municipal, em formato de texto e em versões consolidadas e compiladas.

Para melhor compreensão, será possível identificar o texto original das normas e todas as alterações posteriores, ou seja, que aconteceram até os dias de hoje. Também, poderá ser obtido o texto vigente (atual) da norma, sem redações anteriores que já tenham sido alteradas ou revogadas, constando somente o que realmente está em vigor.

Ainda, o sistema possibilitará o versionamento das normas, ou seja, permite "voltar no tempo" e consultar a legislação com o texto que estava em vigor em determinada época.

O usuário poderá baixar o conteúdo em formato PDF, imprimir, enviar por e-mail, copiar o conteúdo em formato texto ou até mesmo fazer anotações pessoais às normas (necessita realizar cadastro no sistema de consolidação das leis).

O acesso ao conteúdo das leis compiladas pode ser feito através do link “Legislação” – “Legislação Consolidada”, constante da barra de início do Portal.

Período de transição, adaptação e transferência de banco de dados

Havendo a necessidade de adaptações ao processo legislativo eletrônico e de transferência do banco de dados do sistema antigo para o novo, a Câmara Municipal informa que poderão faltar, enquanto não totalmente migrados, alguns arquivos ou dados, os quais serão oportunamente inseridos.

A Câmara Municipal comunica a todos os usuários que a implementação do novo sistema por completo será feita de forma escalonada, até que sejam finalizados os procedimentos de implantação e adaptações necessárias.