Audiência Pública sobre TAC do Ministério Público que regulamento o uso de calçadas, além das fiscalizações do comércio, acontecerá quarta-feira, dia 08

Na quarta-feira, dia 08, a partir das 19h, no Auditório da AIEAA / CREA, situado na Rua Antônio Casemiro nº 45 – Jardim Petrópolis – Ibitinga/SP, acontecerá uma Audiência Pública para esclarecimentos e discussão do cumprimento do Decreto Municipal nº 5333/2021 e do Termo de Compromisso de Ajustamento de Conduta celebrado nos autos do Inquérito Civil N° 9/2008 - da Promotoria de Justiça dos Direitos Humanos da Comarca de Ibitinga, em 07 de outubro de 2010.

A Audiência Pública terá a transmissão ao vivo pelo Facebook oficial da Casa e, após seu término o vídeo ficará postado no site da Câmara www.Ibitinga.sp.leg.br. A população poderá participar através do e-mail informacao@camaraibitinga.sp.gov.br citando no assunto “AUDIÊNCIA  PÚBLICA  08/05/2024”,  contendo  nome  completo  e  CPF no texto.