10ª Sessão Legislativa Ordinária acontece nesta terça-feira, dia 12

Nesta terça-feira (12), às 19h, acontecerá a nona Sessão Legislativa Ordinária da Câmara Municipal de Ibitinga do ano de 2022. Agora, o munícipe que deseja participar presencialmente da Sessão poderá escolher se utiliza ou não  a máscara para proteção fácil contra a Covid, devido às  novas normas publicadas no Ato da Mesa nº 184, de 18 de março. 

Vale ainda destacar que as demais medidas, como a utilização de  álcool em gel e limite de pessoas dentro do plenário a fim de não causar aglomerações ainda serão mantidas. 

No Expediente da Casa, os vereadores apresentarão requerimentos, indicações e moções, além da “Ordem do Dia” que conta com 08 Projetos para votações: 

VETO Nº 1/2022, da Prefeita Municipal. Ofício Executivo nº 321/2022 Referência: Autógrafo nº 178/2022 - Projeto de Lei Ordinária nº 172/2021 (autoria da Vereadora Alliny Sartori). 

PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 192/2021, de autoria do vereador Ricardo Prado, que dispõe sobre instituir no calendário oficial do Município de Ibitinga a "Semana Municipal de Informação e Conscientização sobre o Transtorno do Déficit de Atenção com Hiperatividade (TDAH)", que passará a acontecer, anualmente, no dia 13 de julho - Dia Mundial da Conscientização do TDAH. Projeto com Emenda nº 1 (Supressiva) - Comissão de Constituição, Legislação, Justiça e Redação - EMENDA SUPRESSIVA E MODIFICATIVA AO PLO Nº 192/2021. 

PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 6/2021, de autoria da Prefeita Municipal, que altera a Lei Complementar nº 148, de 27 de setembro de 2017, que “Dispõe sobre o imposto sobre serviços de qualquer natureza, taxas e dá outras providências”. 

PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 8/2021, de autoria do vereador Ricardo Prado, que dispõe sobre a destinação de tempo para veicular campanha publicitária educativa sobre o combate e a prevenção da pedofilia, violência e abuso sexual contra criança e adolescentes, e dá outras providências. Projeto  SUBSTITUTIVO Nº 1 - RICARDO PRADO - Institui no Município da Estância Turística de Ibitinga a Campanha Permanente de Educação e combate e a prevenção da pedofilia, violência e abuso sexual contra crianças e adolescentes. 

PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 210/2021, de autoria da vereadora Alliny Sartori, que institui a obrigatoriedade da realização do exame de mamografia e ultrassom transvaginal no prazo máximo de 30 dias a partir da solicitação médica: Lei dos 30 dias. Projeto SUBSTITUTIVO Nº 1 - ALLINY SARTORI - Institui a Semana Municipal da Mamografia. 

PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 214/2021, de autoria do vereador José Nilson Viana, que institui e inclui no Calendário Oficial de Eventos do Município da Estância Turística de Ibitinga o Dia Municipal do Nordestino, a ser celebrado anualmente no dia 08 de outubro. Projeto com Emenda nº 1 (Supressiva) - Comissão de Constituição, Legislação, Justiça e Redação - EMENDA SUPRESSIVA E MODIFICATIVA AO PLO Nº 214/2021. 

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 2/2022, de autoria da Mesa Diretora, onde fica Consignada a Comenda da Ordem Municipal do Brasão ao Senhor Osvaldo de Moraes. 

PROJETO DE EMENDA À LEI ORGÂNICA Nº 1/2022, de autoria da Mesa Diretora com proposta de emenda à Lei Orgânica que “dispõe sobre a alteração da Lei Orgânica da Estância Turística de Ibitinga, quanto às atribuições da Câmara e das Obras e Serviços Públicos”. 

O munícipe que desejar, também poderá acompanhar os trabalhos através da transmissão ao vivo pela página oficial da Câmara de Ibitinga no Facebook, Youtube, além da transmissão pelas ondas do rádio, sintonizando a Ternura FM – 99,3.