17/10 - Comissão de Constituição

Comissão de Constituição realizou Audiência Pública para discussão do PLO 75/2018 (Que proíbe a compra de fogos de artifícios ou similares com recursos públicos municipais, bem como o uso e queima de fogos de artifício em qualquer evento público, mesmo que seja patrocinado ou apoiado pelo Poder Público Municipal, exceto fogos de artifício silenciosos) e PLC 20/2018 (Dispõe sobre a instituição, implantação e regulamentação do loteamento fechado para fins residenciais no município da Estância Turística de Ibitinga, e dá outras providências.

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