29/04/2024

Audiência Pública da Comissão de Constituição, Legislação, Justiça e Redação realizada em 29 de abril de 2024, às 18h00 para discussão do seguinte Projeto de Lei Complementar: PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 2/2024 – que altera a Lei Complementar n° 186, de 24 de abril de 2019, o qual propõe alterações na legislação supracitada, diante das necessidades de restrição de área apenas na Zona Urbana, sendo imprescindível para a preservação da mobilidade urbana do município. https://sapl.ibitinga.sp.leg.br/cadastros/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=41340

audio/mpeg audiencia 04-29-2024 site.m4a — 13996 KB