29/11/2023

Comissão de Constituição, Legislação, Justiça e Redação com a Comissão de Serviços Públicos, Ocupação do Solo, Saúde, Assistência Social, Educação, Esporte, Cultura e Turismo, para discussão: • Projeto de Lei Complementar nº 28/2023 – Altera o quadro de empregos do Serviço Autônomo Municipal de Saúde – SAMS, criado pela Lei Municipal nº 1.673, de 01 de fevereiro de 1990, suas alterações e dá outras providências, de autoria do Executivo Municipal; • Projeto de Lei Complementar nº 24/2023 – Dispõe sobre regulamentação do funcionamento e exploração comercial de Áreas de Lazer no perímetro urbano do Município de Ibitinga e dá outras providências, de autoria do Executivo Municipal; • Projeto de Lei Ordinária nº 182/2023 – Dispõe sobre a instituição de serviço de guincho, guarda e depósito de veículos automotores envolvidos em sinistros e infrações previstas nas legislações de trânsito no município, a concessão ou permissão de referidos serviços, bem como autorização para celebração de convênio com o DETRAN – Departamento Estadual de Trânsito do Estado de São Paulo, e dá outras providências, de autoria do Executivo Municipal; • Ofício nº 48/2023, de autoria da Vereadora Alliny Sartori, sobre o Projeto de Lei nº 3794/2021, de autoria do Deputado Federal Baleia Rossi, que Declara a “Feira do Bordado e Enxovais de Ibitinga”, no Estado de São Paulo, Patrimônio Cultural Imaterial do Brasil; e, • Ofício nº 86/2023, de autoria da Vereadora Alliny Sartori, sobre a situação da Balsa Municipal, sobre os vários problemas que assolam este instrumento de locomoção, de responsabilidade de nosso município.