Câmara Municipal de Ibitinga
Ouvidoria
- 2018-10-17T18:00:00-03:00
- 2018-10-17T20:00:00-03:00
Qu
17.
Out.
Comissão de Constituição realizará Audiência Pública para discussão do PLO 75/2018 e PLC 20/2018
17/10/2018
de 18h00 até 20h00
Câmara Municipal
A Comissão de Constituição, Legislação, Justiça e Redação realizará AUDIÊNCIA PÚBLICA, dia 17 de outubro, às 18 horas, no plenário da Câmara Municipal, para discussão dos seguintes Projetos: - Projeto de Lei Ordinária nº 75/2018 - Proíbe a compra de fogos de artifício ou similares com recursos públicos municipais, bem como o uso e queima de fogos de artifício em qualquer evento, mesmo que seja patrocinado ou apoiado pelo Poder Público Municipal. - Projeto de Lei Complementar nº 20/2018 - Dispõe sobre a instituição,implantação e regulamentação do loteamento fechado para fins residenciais no município da Estância Turística de Ibitinga, e dá outras providências.
